Moka está entre a minoria de 13 senadores que abrem mão da verba de R$ 3,8 mil de auxílio-moradia

Fábio Góis

O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade – o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.

No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.

Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia – tendo tomado posse ontem (terça, 14), ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.

Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.

VEJA QUEM SÃO OS 13 SENADORES QUE ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)

O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.

Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.

Normas dribladas

A regulamentação sobre a concessão de auxílio-moradia e imóvel funcional está definida em dois atos: o Ato da Comissão Diretora nº 24 de 1992 (auxílio) e o Ato do Presidente do Senado nº 9 de 2003 (imóvel). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação do Senado (SECS), as informações reunidas nas três diretrizes ainda estão em fase de atualização na página institucional na internet, com previsão de que estejam disponíveis nos próximos dias.

“Obrigam-se os ocupantes, pelo uso das residências, a pagarem mensalmente, mediante desconto em folha, as taxas de ocupação, administração, conservação e de renovação de mobiliário, as quais serão fixadas e reajustadas mediante ato do Primeiro-Secretário”, diz o artigo 2º do Ato 24/1992, que abre uma brecha para permitir, por exemplo, que senadores aluguem ou repassem a terceiros imóveis próprios e embolsem o auxílio.

“Fica dispensado da apresentação dos comprovantes de despesa o senador que tiver ocupado imóvel próprio ou cedido, no Distrito Federal, ficando, entretanto, obrigado a comunicar tal fato à Diretora-Geral”, diz o parágrafo 3º do artigo 4º, em outras palavras, fica autorizado que os senadores driblem o parágrafo 1º do mesmo artigo (“O auxílio-moradia só será pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.”).

Ainda segundo o Ato 24/1992, os senadores devem ocupar o imóvel funcional apenas até o último dia de mandato, devendo devolvê-lo à Secretaria de Administração e Patrimônio do Senado até o dia seguinte ao encerramento do mandato. “(…) sob pena de ser considerado em esbulho possessório”, acrescenta o ato normativo.

Há ainda um registro genérico sobre os benefícios na página do Senado. “Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3.800,00. O benefício visa cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente”, registra de maneira resumida a seção “senadores” de documento disponível no Blog do Senado.

Brecha

Dos 28 senadores que recebem a verba, ao menos cinco aproveitam lacunas no regulamento para empregá-la em outros fins, em tese relacionados ao descritivo “moradia”. Esses parlamentares usam o dinheiro em despesas domésticas como água, luz, telefone e condomínio, referentes a mansões e apartamentos de luxo localizados em áreas valorizadas da capital federal – como o Lago Sul e a Asa Norte.

Segundo reportagem veiculada na edição deste domingo (12) do jornal Correio Braziliense, senadores como José Agripino Maia (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aplicam o auxílio em despesas particulares, quando o benefício deveria ser destinado a gastos com hospedagem a ser declarada em prestação de contas.

“Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa”, admitiu José Agripino, presidente nacional do DEM, proprietário de uma casa de dois andares no Lago Sul, um dos bairros badalados da capital federal.

“É caro manter o flat. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família”, justificou Vanessa Grazziotin, referindo-se ao imóvel de luxo mantido com dinheiro público no setor hoteleiro de Brasília, a menos de cinco quilômetros do Congresso.

Em família

Há também casos de senadores que, mesmo tendo imóveis próprios, recorrem ao apartamento funcional para acomodar familiares em Brasília. Caso de João Alberto (PMDB-MA), que cedeu um imóvel para que o filho more com a família. “Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto”, argumentou o parlamentar.

Segundo informações da Diretoria Geral do Senado, atualmente 40 senadores optaram por ocupar um imóvel funcional durante sua estada em Brasília (veja lista abaixo), que geralmente se restringe a terças, quartas e quintas-feiras. Por ser presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) tem direito a residência oficial da Presidência na Península dos Ministros, no Lago Sul, onde também fica localizada uma mansão de sua propriedade.

Há ainda senadores que recebem a ajuda de custo para arcar com gastos mensais em mansões ou flats de luxo próprios – caso da senadora de primeiro mandato Ângela Potela (PT-RR), dona de um apartamento em bairro valorizado na Asa Sul, região central de Brasília. Ao todo, 32 imóveis não ocupados por senadores foram distribuídos para deputados e autoridades de outros Poderes, como ministros e secretários especiais.

Já os 14 senadores que recusaram receber tanto o auxílio-moradia quanto o apartamento oficial ponderaram que têm casa própria em Brasília, o que não justificaria os gastos extras.

Ainda segundo a Diretoria Geral, que só fornece as informações a veículos de imprensa após a intervenção de senadores, o Senado apenas notifica os parlamentares a respeito do verdadeiro propósito da verba. Assim, as implicações éticas decorrentes do uso do auxílio ou do imóvel funcional ficam a cargo de cada parlamentar, a partir de critérios particulares.

Ruralistas, como Caiado, não aceitam termos do acordo proposto pelo governo. Votação do Código Florestal pode virar primeira derrota do Planalto com Dilma

Renata Camargo/Congresso em Foco

Apesar das longas e onerosas negociações, a votação do projeto do novo Código Florestal, marcada para esta terça-feira (24), caminha para uma queda de braço no plenário da Câmara, sem precedentes para o governo do PT. Enquanto o Planalto tenta costurar um novo acordo para o impasse em torno das áreas consolidadas, propondo abrir mão de áreas de preservação em pequenas propriedades, deputados da bancada ruralista, inclusive parlamentares da base, afirmam que não vão aceitar um novo texto.

“Consolidar as atividades em áreas de preservação apenas em pequenas propriedades não tem o menor sentido. Essa posição é do governo, mas quem tem que decidir isso é o Congresso. Não tem sentido e assim não há acordo. A consolidação é para todas as propriedades”, afirma o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), autor da emenda de plenário 164, que propõe que todas as atividades agrossilvopastoris em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008 sejam mantidas.

A emenda, assinada pelo PMDB e pelo PR, é fruto de um acordo de partidos da base e da oposição costurado na semana passada. Pelo entendimento, os deputados aprovariam o projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e acolheriam apenas essa emenda, que abrange os principais pontos de uma proposta apresentada na semana passada pelo DEM. A intenção do acordo foi manter a reivindicação do setor rural, sem deixar recair sobre o governo o ônus de ver a sua base apoiar uma proposta da oposição.

O impasse em torno das áreas consolidadas tem sido o ponto mais sensível nas negociações do novo Código Florestal nos últimos dias. As chamadas áreas consolidadas são as terras já ocupadas por plantio, pecuária, turismo rural e outras atividades existentes em áreas de preservação já desmatadas. Pelo acordo inicial do governo com o relator Aldo Rebelo, a definição de quais áreas seriam consolidadas seria feita por meio de decreto presidencial. Esse entendimento, porém, desagradou parlamentares da bancada ruralista, que propuseram por emenda consolidar todas as áreas e deixar para que o governo, posteriormente, determine quais espaços devem ser reflorestados.

“Governo não cederá”

Na tarde de ontem (23), após reunião da presidenta Dilma Rousseff com ministros de governo, o Planalto sinalizou que aceitará na nova lei um dispositivo que permita que pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs. Médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o raciocínio do governo é que pequenas propriedades não podem comprometer mais do que 20% de sua área com APPs.

“Considerando-se o dado de 2008, nós queremos definir uma APP de rio para pequenas propriedades, que ela não possa comprometer mais de 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais que existem e, inclusive, uma política para manter o homem no campo”, disse.

Segundo Vaccarezza, o governo não aceitará a consolidação geral de todas as áreas. Como um recado do Planalto ao Congresso, o líder afirmou que Dilma irá vetar pontos da nova lei que “não protejam o meio ambiente”. “O governo não cederá na anistia geral, não cederá que a política ambiental seja definida pelos estados, não cederá em consolidação geral de todas as áreas que foram desmatadas. A presidenta, se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente”, enfatizou.

O líder do governo afirma que o projeto de Aldo será votado nesta terça. A falta de consenso em torno do texto final do novo Código Florestal, no entanto, pode acabar adiando por mais um dia a apreciação da proposta. Se a matéria for a votação sem uma eventual costura do governo, o episódio poderá significar a primeira grande derrota de Dilma no Congresso.

Embate

Segundo o deputado Paulo Piau, cerca de 83 milhões de hectares de áreas produtivas estão em áreas de preservação. Nessas áreas, pelo menos um milhão de famílias são pequenos produtores. Para o deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO), as áreas produtivas devem ser consolidadas independentemente do tamanho da propriedade. Caiado defende que o acordo feito na Câmara na semana passada seja cumprido. O deputado de oposição argumenta que há apoio de parte da base a esse entendimento.

“Ou se tem área consolidada, ou se tem área consolidada. Não tem disso de consolidar só para pequeno não. Área consolidada é o que já foi desmatado, então não são novos desmatamentos”, afirma Caiado. “Já existe um acordo na Casa e a tese é aprovar o projeto de Aldo e a emenda da base do governo. Essa é a emenda que foi acordada e é a que será votada. Se não, os produtores rurais vão fazer como os jovens na Espanha e ocupar as praças públicas”, disse.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), se for para votar logo a matéria, então a bancada ruralista deve acatar a proposta do governo. “O espírito é consolidar o que está ocupado. Mas eu, pessoalmente, acho razoável consolidar para os pequenos. O grande não precisa disso. Eles têm meios para recompor. Se for para votar logo, a gente aceita. Precisamos virar o disco”, diz Moreira.

Código Florestal: ex-ministros entregam carta a Sarney

Oito ex-ministros do Meio Ambiente entregaram ao presidente do Senado carta em que criticam duramente o projeto do novo Código Florestal
 
Oito ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram no início da noite desta segunda-feira (23) com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em pauta, o pedido para que Sarney intervenha em favor do adiamento da votação do novo e polêmico Código Florestal Brasileiro, que está na iminência de ser votado na Câmara – com um texto que, dizem ambientalistas, parlamentares “verdes” e ex-ministros, trará graves danos à ecologia caso seja aprovado.

Na ocasião, uma carta assinada por dez ex-ministros – Gustavo Krause (1995-1999) e José Goldemberg (1992) não compareceram ao encontro – foi entregue a Sarney a fim de evitar “quaisquer retrocessos” na política ambiental brasileira. Participaram da reunião o primeiro ministro do Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto (1973-1985), e os sucessores Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), Rubens Ricupero (1993-1994), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), José Sarney Filho (1999-2002), José Carlos Carvalho (2002-2003), Carlos Minc (2008-2010) e Marina Silva (2003-2008).

Destempero

Ex-ministra em seis dos oito anos de mandato do presidente Lula, a ex-senadora acreana Marina Silva (PV) voltou a reprovar a atitude do relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que acusou no Plenário da Câmara o marido de Marina, Fábio Vaz de Lima, de “contrabando de madeira” no Acre. Momentos antes, em plena tentativa de votação do código, Marina havia postado em seu Twitter que Aldo havia incluído “novas pegadinhas” em seu relatório. A troca de acusações levou a mais um adiamento da deliberação.

“É cortina de fumaça”, diz Marina sobre Aldo

Encerrada a reunião com Sarney, Marina disse ao Congresso em Foco que a postura do deputado reflete “o desespero daqueles que, na ausência da autoridade do argumento, tentam lançar mão do argumento da suposta autoridade”. Depois de 16 anos de Senado, Marina disse ter voltado à Casa na condição de cidadã, “sem nenhum medo de qualquer intimidação que me possam fazer, porque isso aqui é a Casa do povo”.

“Quem não deve, não teme. E exatamente por não dever e não temer que o Ministério Público haverá de se manifestar sobre as acusações levianas, mentirosas e intimidatórias do deputado Aldo Rebelo – que não intimida a não ser a ele mesmo, diante de sua biografia”, fustigou Marina, que tomou a iniciativa de pedir ao MP investigações sobre ela mesma e o marido. “Nós estamos aqui debatendo, sem nenhum tipo de intimidação, aquilo que interessa, que é o adiamento da votação açodada, que ouviu apenas uma parte e vai promover um grande retrocesso na legislação ambiental”, completou, depois de receber afagos de Sarney na reunião. “A senhora faz parte dessa Casa”, disse o peemedebista.

Ressaltando as contribuições dos colegas à política ambiental brasileira, Marina fez menção ao avanço nos registros de desmatamento recentemente constatados pelo Ministério do Meio Ambiente. “São 40 anos de regramento de legislação ambiental que está sob forte ameaça, com prejuízos inimagináveis do ponto de vista ambiental, econômico e social, bem como para a imagem do Brasil”, alertou Marina, considerada referência internacional na defesa do meio ambiente.

“Só a tentativa de sua aprovação já desencadeou um processo de aumento de desmatamento em 400%. Neste momento, o desmatamento já está fora de controle. Então, é fundamental que haja maturidade, tranquilidade para adiar essa votação, e ter um texto que esteja de acordo com os compromissos que o Brasil assumiu”, acrescentou a ex-ministra, em referência às garantias feitas pelo país, em congressos internacionais, de redução na emissão de gases poluentes, proteção da biodiversidade e agricultura sustentável e equânime entre pequenos e grandes agricultores.

Encontro de gerações

Reunidos no salão de visitas da Presidência do Senado, diversas gerações de ex-ministros se revezaram no apelo a Sarney contra a votação do código nos próximos dias. Coube ao ex-ministro Carlos Minc (2008-2010), que sucedeu Marina na pasta do Meio Ambiente, entregar a Sarney “carta aberta à presidente da República e ao Congresso Nacional”. Amanhã, o documento será entregue também à presidenta Dilma Rousseff, que tem despachado no Palácio da Alvorada em razão de estar convalescente de uma pneumonia.

“O Brasil está respeitado lá fora no que diz respeito à legislação ambiental”, disse Carlos Minc, lembrando que o Rio de Janeiro sediará, em 2012, a Rio + 20, que celebrará os vinte anos da realização da Rio 92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. “Como é que nós vamos receber 120 chefes de Estado com essa pecha de ser o país que reduziu a proteção ao meio ambiente?”, questionou, dirigindo-se a Sarney. “Nós contamos com seu olhar ecológico para nos apoiar nessa empreitada.”

“Decano” do grupo, como definiu Marina, Paulo Nogueira Neto fez um rápido apanhado sobre os efeitos nocivos da industrialização para a atmosfera. “Os compostos de gás carbônico serão muito aumentados se destruirmos nossas florestas”, resumiu. “Na agricultura do futuro, o fator escasso não será a terra. O fator escasso vai ser a água”, emendou José Carlos Carvalho, alertando para a “involução” que o código em análise traria para a legislação ambiental.

"O Código é ruim"

“Sob todos os aspectos o código é ruim”, reforçou o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), ex-ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, com críticas diretas aos ruralistas. “Estão se escondendo atrás de um instrumento falacioso.”

Sarney ouviu a tudo pacientemente, alternando expressões de seriedade e descontração. Depois das exposições, e ao fazer referência à presença de “velhos amigos” na reunião, o peemedebista se disse “sensibilizado” com as demandas dos ex-ministros, “homens que lidaram com problemas concretos, e não com teorias” relacionadas ao meio ambiente.

“Posso adiantar que o Senado tinha consciência de que o código viria para cá com um acordo firmado, mas isso não aconteceu. Será um chamamento para esta Casa se posicionar mais efetivamente sobre o projeto”, observou Sarney, antes de ouvir de Marina um pedido para que seja articulada, quando o projeto chegar ao Senado, a indicação de um relator não alinhado aos ruralistas.

Ex-ministro do Meio Ambiente no governo Sarney (1985-1989), Rubens Ricupero se acomodou ao lado do ex-presidente da República, durante a reunião, no imponente sofá de madeira nobre utilizado por reis, rainhas, chefes de Estado e demais autoridades. Depois da reunião, Ricupero demonstrou otimismo, mas fez críticas à Câmara.

“No caso de Sarney eu nunca tive dúvida, mas eu tenho esperança de que o Plenário do Senado possa, se for necessário, dar mais equilíbrio, mais sabedoria [à apreciação do código], porque ninguém é contra a que se faça uma lei para atualizar. Apenas o que se quer evitar é que ela represente um retrocesso. Acho que a Câmara está sendo levada, talvez até de boa fé, achando que é necessário. Mas falta esclarecimento”, disse o ex-ministro ao Congresso em Foco, encaminhando-se com Marina e outros ministros à Presidência da Câmara.

Mudando de assunto: Depressão, o mal da modernidade

"Dados de uma série de estudos apontam as doenças mentais como responsáveis pela maior parte de anos de qualidade de vida perdidos devido a doenças crônicas"

Com as mudanças ocorridas no estilo de vida dos brasileiros, os transtornos psicológicos e psiquiátricos passaram a ocupar lugar de destaque entre os problemas de saúde pública do país.

Dados de uma série de estudos, publicada no periódico médico Lancet, apontam as doenças mentais como responsáveis pela maior parte de anos de qualidade de vida perdidos devido a doenças crônicas. Os maiores vilões são a depressão, psicoses e dependência de álcool. Em seguida, estão as doenças cardiovasculares.

Segundo o estudo, entre 18% a 30% da população brasileira apresentam sintomas de depressão. A mortalidade por demência aumentou de 1,8 mil por 100 mil habitantes em 1996 para 7 por mil habitantes em 2007. Outros problemas emergentes de saúde são diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer, como de mama. Esses problemas estão associados às mudanças no padrão alimentar, como o aumento do consumo de produtos ricos em sódio ou açúcar.

Os estudos do Lancet também mostram aumento da freqüência de partos prematuros. Isso pode estar ligado ao número de cesáreas, que corresponde a quase metade dos partos realizados no País. Eles aumentaram de 38% em 2001 para 49% em 2008.

Em 1950, 40% dos óbitos no Brasil se deviam a moléstias infecto-contagiosas e 12% a doenças cardiovasculares. Agora, as estatísticas se inverteram: as doenças infecto-contagiosas respondem por 10% dos óbitos, e 40% são cardíacas. Entretanto, as cardíacas estão perdendo espaço para o câncer, que tende a se tornar a principal razão de óbitos.

Temos, portanto, novos problemas de saúde. É importante o Brasil preparar seu sistema de saúde para o futuro, já que, na área de saúde, as correções levam tempo, pois não se limitam à compra de aparelhos. Elas envolvem planejamento de longo prazo e a formação de médicos.

Precisaremos cada vez menos de pediatras e cardiologistas e de mais gerontologistas, oncologistas, psiquiatras e neurologistas. Sem falar da necessidade do aumento do número de CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, e de leitos para internações de curto prazo.

A depressão não escolhe faixa social. Os ricos podem se tratar, mas os que não têm renda precisam do Sistema SUS.